Boletim Técnico e Econômico – n°19

Boletim Técnico e Econômico – n°19

7 de julho de 2022 0 Por Raquel Serini

Em conformidade com o recente projeto de Lei Complementar 18/2022 – que altera a Lei 5.172, sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, considera os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, como bens e serviços essenciais, juntamente com as demais propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis nas bombas.

De acordo com levantamento feito pelo IPTC, ao menos 15 Estados e o Distrito Federal anunciaram redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e apenas 3 Estados apresentaram redução de alíquota para o diesel, os outros descartaram a possibilidade, até a data da publicação deste material.

EM SÃO PAULO…

Em 27 de junho, o governo do Estado anunciou, para a gasolina, a redução da alíquota de 25% para 18%, com isso a expectativa é uma queda de R$ 0,48 por litro na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,83, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador. 

Tabela 1 – Simulação para a redução de ICMS para a gasolina no Estado de SP

E para que os efeitos sejam sentidos, as duas condições alheias ao controle do Governo do Estado deveriam ser garantidas: o repasse da redução do imposto na bomba; e o não reajuste de preço pela Petrobras, a partir de uma conta de estabilização do preço do petróleo, que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.

No caso do diesel, a alíquota praticada é de 13,3% fixado a R$ 0,66 por litro desde novembro/2021, abaixo do teto de 18% estipulado pelo governo, ou seja, sem alterações recentes.

Veja na integra os percentuais aplicados por Estado.

Tabela 2 – Alíquota ICMS sobre os Combustíveis – Julho/2022